Um debate da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa abordou, nesta segunda, os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Estado. Os impactos de uma eventual privatização da Compesa, Companhia Pernambucana de Saneamento, especialmente com relação às tarifas praticadas e às metas de universalização do atendimento, estiveram na pauta. A Audiência Pública foi solicitada depois de a governadora Raquel Lyra ter assinado um contrato junto ao BNDES para a realização de estudos sobre a participação de investimentos privados neste setor.

Presidente do Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco, José Barbosa Filho lembrou que a parceria público-privada feita há uma década prometia a universalização do saneamento na Região Metropolitana do Recife. Entretanto, segundo ele, o percentual subiu de 30% para 41% e o prazo para o cumprimento da meta dobrou, passando de 12 para 24 anos. Ele enfatizou que 37 países reestatizaram serviços de água e esgoto nos últimos 15 anos, elogiou a iniciativa do debate e disse que, com a privatização, podem ocorrer aumentos abusivos nas tarifas.

“O nosso desafio é convencer os parlamentares aqui da Casa que indo para esse projeto, de modelo de privatização que está sendo desenhado  aqui em Pernambuco, vai ser o modelo mais danoso, inclusive do que a própria PPP do Saneamento que foi iniciado no Governo passado. Em dez anos, a Compesa só avançou com a PPP do Esgotamento Sanitário apenas 11 por cento, ou seja, menos de um por cento ao ano. Então, esse discurso de que privatizar é a solução não vai ser a solução, e quem vai pagar a conta é a sociedade.”

O deputado João Paulo, do PT, que propôs a Audiência Pública, reforçou a preocupação externada pelos trabalhadores sobre possíveis prejuízos nos serviços oferecidos, em caso de privatização.   “Nós entendemos, claro, que o Consenso de Washington, já nos anos 80, que estimulou a privatização das estatais, trouxe prejuízo significativo para os trabalhadores, piorou os serviços prestados à população. A Assembleia vai ficar muito mais vigilante a qualquer tentativa de privatização de uma empresa tão importante, que presta um serviço tão importante ao povo pernambucano.” 

A privatização de parte da operação da Companhia de Saneamento de Alagoas também foi analisada no debate. Dirigente do Sindicato dos Urbanitários daquele estado, Alexandre Costa afirmou que o contrato de concessão deixou de fora os municípios menores e as despesas com energia, que seguem recaindo sobre o poder público. O sindicalista informou que até os empresários da hotelaria reclamam dos aumentos, além da qualidade da água oferecida.

“As principais comunidades, principalmente no município de Maceió, onde há um conjunto de favelas e aglomerados da pequena população, da população mais carente, ali que foi o pior. A tarifa social hoje está muito elevada, e o consumo valor do metro cúbico de água hoje está muito elevado. Para vocês terem uma ideia, o valor da taxa mínima hoje chega a quase cem reais. Então isso aí trouxe muito prejuízo para a população.”

Secretário de Habitação do Recife, Ermes Costa frisou que Pernambuco possui a pior disponibilidade hídrica do País, o que faz com que a operação do sistema de abastecimento seja cara e, por isso, a necessidade de se ter uma tarifa social de baixo valor, fica muito difícil sem subsídios do Governo. O gestor enfatizou que a Compesa, hoje, pratica uma tarifa menor que a de Estados que passaram pela privatização, como Alagoas e Rio de Janeiro, e que caso seja privatizada, haverá reajustes nas tarifas. Ele também acredita que as dificuldades para a universalização do atendimento continuarão.

“Para poder você universalizar, dentro de um processo desse de escassez de recurso hídrico, isso vai gerar uma demanda financeira muito maior comparado com os outros estados, que tem uma quantidade de água mais fácil. Então, essa conta não fecha.”

Os participantes lamentaram a ausência de representantes do Governo do Estado e da diretoria da Compesa. Como encaminhamento, o deputado João Paulo informou que a Amupe, Associação Municipalista, vai ser contactada, assim como a bancada federal de Pernambuco, para ampliar a discussão.